RELATÓRIO – ARQUIVO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS

Curso: História – Licenciatura Noturno / 2011.2

Profº. Dr. Antônio Lindvaldo Sousa

Acadêmico: Astromônico Santana Lima

RELATÓRIO – ARQUIVO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE

O presente Relatório faz parte integrante de atividade complementar da Disciplina Temas de História de Sergipe I, ministrada, com proficiência, pelo Profº., da Universidade Federal de Sergipe - UFS, Dr. Antônio Lindvaldo Sousa, e tem como finalidade precípua relatar um pouco sobre a história e importância do Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe – Des. Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila.

Durante a visita realizada no Arquivo Judiciário, no dia 1º de setembro de 2011, quinta-feira, às 9 horas, fizeram-se presentes quatro acadêmicos do primeiro período do curso de História Licenciatura Noturno, 2011.2, da UFS – Universidade Federal de Sergipe, Astromônico Santana Lima, João Rafael Fernandes, Leandro de Santana Santos e Saulo Vinícios Souza Barbosa, onde todos foram muito bem recepcionados e orientados pela Diretora e pelo chefe da Divisão de Recuperação do Arquivo – Yêda Silva Ribeiro e Fábio José Soares Oliveira, respectivamente. Apresentaram-nos, durante mais de duas horas e meia, ininterruptas, todos os setores do Arquivo, explicando-nos o seu funcionamento. Cada chefe de divisão também nos esclareceu rapidamente o funcionamento de seus respectivos setores. Tivemos ainda um profícuo contato com a Doutoranda em Educação, Profª. Maria Eugênia Andrade Vieira da Silva, servidora do Poder Judiciário de Sergipe, que nos prestou uma atenção especial, falando acerca do Arquivo Judiciário, nos aconselhando sobre o curso de História, nos ofertando uma significativa e importante aula sobre o que é História, o ofício do historiador, suas fontes, a questão do aluno procurar definir logo os seus objetivos, dentre outras coisas.

Astromônico(UFS), foto da fachada da atual sede do Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe.

Recepção do Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe, cujo horário de atendimento é das 7 h às 13 h –

Astromônico(UFS), Fábio(TJSE), Saulo(UFS), Rafael(UFS), Leandro(UFS) e Yêda(TJSE)

Astromônico(UFS), recebendo orientações da Doutoranda em Educação, Profª. Maria Eugênia Andrade Vieira da Silva.

Anote-se que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe foi criado pela Constituição Estadual, de 18 de maio de 1892, sob a denominação de Tribunal de Relação. O ano que marcou o início do Arquivo Judiciário foi o de 1984. Porém, a sua estrutura orgânica foi criada pela Lei nº 3.098, de 9 de dezembro de 1991, corroborando as finalidades de recolher, selecionar, classificar, preservar e gerenciar o patrimônio documental do Poder Judiciário de Sergipe.

A princípio, mostraram-nos algumas fotos do Arquivo Judiciário, bastante representativas, as quais constam:

O Início - 1ª sede do Arquivo Judiciário / 1985-1997, sito na Av. Visconde de Maracaju, s/nº, bairro Santos Dumont, Aracaju/SE.

A Mudança - Parte I – 2ª sede do Arquivo Judiciário / 1997-2004 – Fórum Des. Vasconcelos, hoje Palácio Sílvio Romero / Memorial do Judiciário, sito na Praça Olímpio Campos, 417, Centro, Aracaju/SE.

A Mudança - Parte II – Divisão de Arquivo Intermediário / 2004/2005, sito na Av. Maranhão, s/nº, bairro José Conrado de Araújo, Aracaju/SE.

A Sede – Sede atual do Arquivo Judiciário: 2005 – A estrutura interna foi planejada tecnicamente para sediar uma instituição arquivística, sito na rua Conselheiro Carlos Sampaio, s/nº, bairro Capucho, Aracaju/SE.

A atual sede foi inaugurada durante a gestão do então Presidente do TJSE Des. Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila, em 31 de janeiro de 2005. Com 9.883,00 m² de área total construída e 8.894,70 m² de área útil, a estrutura física do Arquivo Judiciário está em consonância com os padrões exigidos pela arquivologia contemporânea, uma vez que o TJSE reconhece a importância do patrimônio documental que salvaguarda a memória sergipana (mais de 1.000.000 de processos distribuídos nos seus vinte e dois acervos e 2.861 estantes), atualmente pesquisada cientificamente e para comprovação de direito. Saliente-se que a obra passou por um processo licitatório, na modalidade Concorrência nº 04/2003 (CPL/TJSE), mediante Processo Administrativo nº 3212/2003, cuja homologação ocorreu em 19 de janeiro de 2004.  A assinatura do Contrato nº 007/2004, de Empreitada por Preço Global, celebrado com a Construtora Celi Ltda. ocorreu no dia 20 de janeiro de 2004 e a obra foi iniciada no dia seguinte, após a emissão da Ordem de Serviço pela então Diretoria de Engenharia do TJSE (hoje Departamento de Obras). O prazo dado a empresa para a execução dos serviços, em conformidade com o instrumento contratual, foi de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. O valor global da obra, após aditamento de preço importou em R$ 9.089.289,41 (nove milhões, oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos). A obra foi definitivamente concluída no dia 9 de março de 2005, após 175 dias de aditamento de prazo (informações obtidas no Departamento de Obras do TJSE).

Foto da atual sede do Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe.

Convém relatarmos que o Arquivo foi idealizado pela Professora da UFS Maria da Glória Santana de Almeida e implantado em 1984, na gestão do Des. Luiz Rabelo Leite. Contudo, foi na administração do Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar que adquiriu organicidade através da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1986, com a denominação de Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe. Ele passou a incorporar a estrutura do Tribunal de Justiça, através da Lei nº 3.098, de 9 de dezembro de 1991, na gestão do Des. José Nolasco de Carvalho. A informatização do Arquivo, em 1995, e a sua transferência, em 1996, para o prédio, que atualmente sedia o Memorial do Judiciário, ficou a cargo da administração da Desª. Clara Leite de Rezende. Para elaboração dos projetos da nova sede do Arquivo Judiciário de Sergipe foi contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe o Arquiteto renomado Itamar José de Aguiar Batista, residente e domiciliado na cidade de Salvador/BA.

Percebe-se que o Arquivo Judiciário Sergipano possui, atualmente, além de excelentes instalações, um quadro de servidores qualificados e equipamentos altamente modernos (tem equipamento, inclusive, importado da Alemanha), cumprindo eficazmente as suas finalidades principais. No entanto, para não incorrer no erro de alguns arquivos judiciários do País, que apresentam sua documentação acumulada desordenadamente e de forma precária, faz-se necessário dar prosseguimento a essa política de qualidade e de valorização dos seus documentos adotada pelo TJSE, em conformidade com resolução do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. É com seriedade, muito trabalho e bom gerenciamento dos acervos que se evita o acúmulo de documentos e eventuais prejuízos aos jurisdicionados, como entraves e/ou demora no acesso a informações existentes em processos judiciais.

No organograma do TJSE, o Arquivo Judiciário integra a Secretaria Judiciária da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe. Possui uma Direção, que é constituída por diversos segmentos hierarquicamente inferiores. O principal escopo dessa Direção é o efetivo gerenciamento do Arquivo Judiciário. Vejamos as partes que a compõem e lhes são subordinadas:

1-Supervisão – tem como propósito supervisionar os serviços de manutenção, limpeza e conservação das instalações físicas e equipamentos. 

2- Núcleos Cultural e de Gestão Documental – O primeiro organiza seminários e outros eventos para divulgar o acervo documental. Este último gerencia o acervo documental, sua guarda e destinação (Tabela de Temporalidade).

3- Divisões de Arquivo, de Digitalização e de Recuperação

Divisão de Arquivo - em que se gerencia, de forma evidente e profícua, tanto a Sala de Pesquisa (para atendimento de estudantes, advogados, historiadores e pesquisadores em geral) quanto o recebimento e acesso a documentação processual, administrativa e judiciária de caráter intermediário e permanente (histórico), uma vez que as informações são disponibilizadas no site do TJSE (www.tjse.jus.br), no sistema de Consulta Processual.

– A Divisão de Arquivo subdivide-se em:

-Núcleo de Recepção Documental – Gerencia o recebimento e a conferência documental do Poder Judiciário, atualiza o inventário topográfico, que viabiliza o acesso à documentação do acervo.

-Núcleo de Sistema Eletrônico – Gerencia o desarquivamento e o envio dos autos judiciais dos processos cadastrados no Sistema de Controle Processual – SCP.

-Núcleo de Consulta Jurídica – Gerencia o atendimento das partes (cidadão comum), representantes e advogados.

-Núcleo de Consulta Histórica – Gerencia o atendimento ao pesquisador para fins de elaboração de monografias, dissertações, teses, publicações, etc.

-Núcleo de Documentação Histórica – Gerencia o recolhimento, a classificação e a busca da documentação histórica, elabora e atualiza os instrumentos de pesquisa (guias, catálogos, glossários, etc.).

-Núcleo da Documentação Administrativa – Gerencia o recebimento, a classificação, a solicitação e a devolução de documentos das unidades administrativas do TJSE.

-Núcleo de Entrega e Devolução de Processos – Gerencia a entrega de processos solicitados pelas Varas do Fórum Gumersindo Bessa e a devolução de autos de todas as Comarcas.

Divisão de Digitalização – executa, através de técnicas e equipamentos modernos, a transferência de documentos judiciais para disponibilizá-los on line, o que, por sua vez, proporciona estímulo a pesquisa e cultura. Trabalha com a digitalização processual, de petições, sentenças e mandados de averbação; digitalização do acervo histórico, de documentos judiciais relevantes historicamente, tendo sido lançado, inclusive, o volume Inventários Judiciais das Comarcas de Estância, Lagarto, Maruim, Porto da Folha e São Cristóvão; elaboração de instrumentos de pesquisa, de facilitação e criação de meios de pesquisa à documentação histórica, disponível no endereço eletrônico do TJSE; e diversas ações culturais, como, por exemplo, organização de seminários, exposições de documentos, preparação dos textos da Revista Eletrônica do Arquivo – História e Justiça.

– A Divisão de Digitalização subdivide-se em:

-Núcleo de Digitalização da Documentação Histórica – Digitaliza documentos com valor histórico para ampliar o acesso e preservar os originais.

-Núcleo de Digitalização da Documentação Processual e Administrativa – Digitaliza peças processuais e administrativas e as envia por sistema ou por e-mail.

Divisão de Recuperação – em que se procede a execução de trabalhos de recuperação e conservação de toda documentação histórico-jurídica, e implementa política de prolongamento de vida dos documentos.

– A Divisão de Recuperação subdivide-se em:

-Laboratório de Conservação e Restauro – Único do gênero em Sergipe

-Núcleo de Conservação de Documentos

-Núcleo de Restauro de Documentos

Em consonância com a Lei nº 8.159/1991, que estabelece acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, compete ao Arquivo Judiciário proceder à gestão dos documentos produzidos e recebidos no Tribunal de Justiça em virtude do exercício de suas funções intrínsecas (recolhimento e preservação da documentação histórico-jurídica).  Trata-se de um patrimônio documental extremamente relevante para a reconstrução da vida quotidiana e do entrelaçamento social, tanto para a pesquisa quanto para o ensino. A sua documentação pode oferecer fontes de acesso à memória e de elementos probatórios, e isso inclui também os processos transitados em julgado, ou seja, aqueles que não ensejam a mínima possibilidade de impetração de recursos.

A propagação da documentação custodiada pelo Arquivo Judiciário de Sergipe, bem como o seu tratamento adequado, tem como principal fulcro preservar a memória judiciária, pois nos documentos judiciais encontramos uma vasta e rica quantidade de informações históricas, sociais e jurídicas.

Estamos cônscios da extrema relevância do Arquivo Judiciário de Sergipe e que o mesmo simboliza um patrimônio cultural do nosso Estado, fonte de saber tanto da sociedade sergipana quanto de qualquer cidadão brasileiro que, porventura,  desperte o interesse pela pesquisa e/ou estudo sobre informações que representam a história de vida de inúmeras pessoas, suas questões familiares, financeiras, de posse, uso de bens, menores infratores e abandonados, racismo, opção sexual, dentre outras.

Para finalizarmos, inserimos dentro desse contexto – Arquivo Judiciário - o posicionamento de dois estudiosos, a saber, CAMARGO e TEDESCO, respectivamente:

 Ana Maria CAMARGO (vide Política Arquivística e Historiografia no Judiciário: palestra proferida no I Seminário de Política e Memória Institucional e Historiografia. Justiça & História, Porto Alegre, v. 3, n. 5, p. 327-334) procura esclarecer o interesse dos historiadores pela documentação do Poder Judiciário asseverando que “a Justiça possui uma amplitude de poder de intervenção na ordem social, capaz de espelhar, indiretamente, muitas características dessa sociedade, gerando interesse pelos documentos.” 

Na concepção de José Eugênio TEDESCO (vide Os arquivos judiciais e o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Justiça & História, Porto Alegre, v. 3, n. 6, p. 299-313), “Os arquivos judiciais preservam os documentos públicos que cumpriram as finalidades para as quais foram criados e possibilitam aos historiadores obter dados para a história social, política e econômica da nação.”

 

Astromônico, assinando a lista de visita ao Arquivo Judiciário de Sergipe após o seu término (11 h 40 min).

FOTOS QUE MARCARAM A VISITA AO ARQUIVO JUDICIÁRIO DE SERGIPE

Hall de entrada do Arquivo Judiciário de Sergipe

 Exposição de fotos. O Arquivo completará 27 anos no mês de novembro de 2011.

Sala de Consulta Jurídica e atendimento ao público.

Maria José, a Zezé, como é conhecida por todos no Arquivo Judiciário.

Conhecendo um pouco do Arquivo Judiciário de Sergipe.

Frase marcante exposta no Arquivo Judiciário de Sergipe.

Astromônico, conhecendo um dos acervos do Arquivo Judiciário de Sergipe.

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Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe

Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe - Astromônico(UFS)

Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe - Equipamentos destinados ao restauro de documentos.

Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe - Auditório Min. Luiz Carlos Fontes de Alencar

Astromônico(UFS), Yêda(TJSE), Leandro(UFS), Saulo(UFS), Rafael(UFS) e Fábio(TJSE)

Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe - Mobiliário histórico emanado do Gabinete do Des. Barreto Prado.