RELATÓRIO - Seminário – Feira de Alimentos: Alimentação Portuguesa.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS

Curso: História – Licenciatura Noturno / 2011.2

Profº. Dr. Antônio Lindvaldo Sousa

Acadêmico: Astromônico Santana Lima

O presente Relatório faz parte integrante de atividade complementar da Disciplina Temas de História de Sergipe I, ministrada pelo Profº. Dr. Antônio Lindvaldo Sousa, e tem como desiderato inferir o nosso entendimento sobre a importância do Seminário em tela, ocorrido no dia 18 de outubro de 2011, das 19 h 30 min às 19 h 42 min, na Didática 3 – sala 110 – da UFS, cujo tema foi presidido pelos acadêmicos em História Licenciatura Noturno – Rivaldo Ramos Silva e Kleberton Augusto Santana Soares, os quais se utilizaram de recursos oral, folder e vídeo.

A equipe de seminaristas, logo após a exibição de um vídeo no qual teciam, previamente, comentários sobre o que seria tratado no seminário, abordou acerca da origem do ananás (abacaxi) e das frutas laranja, limão e marmelo.

Abacaxi

A partir da descoberta do fruto (abacaxi) por Cristóvão Colombo, no ano de 1493, na ilha de Guadalupe, o mesmo contribuiu para a sua propagação, tornando-se um dos frutos mais apreciados pela população mundial, símbolo das regiões tropicais e subtropicais. A origem da palavra ananás vem de nana, da língua tupi, fruta saborosa, falado pelos nativos que habitavam o litoral do Brasil. Atualmente, essa palavra é usada para designar frutos selvagens ou de desconhecidas variedades. As variedades conhecidas são denominadas abacaxi (ibacati – iba=fruto, cati=que exala cheiro/língua guarani).

Torta de Abacaxi

Trata-se de um fruto bastante especial devido a sua diversificada utilização na culinária nacional, como, por exemplo, no preparo de mousse, tortas, bolos, cremes de abacaxi, sorvetes, doces, gelatina, trufas de abacaxi, suflê de abacaxi, purê de abacaxi, dentre outras sobremesas existentes.

Note-se que o abacaxi apresenta baixa caloria e possui elevadas taxas de vitaminas A, B e C, bem como carboidratos, sais minerais e fibras. Desse fruto tudo pode ser aproveitado. Não é à toa que os índios utilizavam o abacaxi também como propriedade terapêutica, sendo a sua casca e coroa utilizados para combater o veneno proveniente da picada de cobra, além de ser relaxante e diurético. Ademais, usavam o  seu sumo para auxiliar a digestão e manter a pele limpa, e os guerreiros aplicavam preparados do fruto sobre as feridas, e as folhas eram usadas como ligaduras.

 Outrossim, durante o período colonial, os municípios sergipanos de Graccho Cardoso e Aquidabã eram considerados os maiores produtores de abacaxi.

Limão

No tocante ao limão, cujo nome científico é citrus limonium, da família das rutáceas, como a grande maioria dos frutos cítricos, origina-se da Ásia. Inicialmente, o limoeiro era um simples arbusto que se espalhava naturalmente pelo sudeste asiático.

Várias são as versões acerca de como o limão tornou-se conhecido na Europa, a saber: teria sido levado pelos muçulmanos entre os Séculos VII e IX; ou os romanos já conheciam o limão, usando-o como medicamento, antes de ser trazido pelos árabes; outra hipótese sugerida seria que o produto foi introduzido na Europa com as primeiras navegações dos romanos em direção às Índias Orientais.

No caso das Américas, e aí inclui-se o Brasil, o limão chegou junto com os primeiros colonizadores portugueses e espanhóis, no Século XVI. Em todo o País ele é produzido durante todo o ano, embora seja mais produtivo entre os meses de dezembro e maio. As variedades do limão mais conhecidas pelos brasileiros são limão tahiti, limão siciliano, limão galego e limão cravo.

Laranja

Quanto à laranja, tem como o maior produtor do Estado de Sergipe e um dos maiores do País, o município de Boquim. É originária da Índia e a sua versão doce da fruta foi trazida para o Brasil através dos portugueses, que a conheceram na China. Trata-se de uma fruta híbrida, ou seja, criada no passado, a partir do cruzamento da tangerina e do pomelo, sendo bastante rica em sais minerais (fósforo, cálcio e ferro) e vitaminas A, B e C. Algumas das principais espécies conhecidas em nosso País são: laranja-pêra, laranja-lima e laranja-bahia. A laranja é muito utilizada para a produção de doces e sucos, e a própria casca desse produto é aproveitada para receitas diversas.

Marmelo

No que concerne ao marmelo, sua origem é das regiões mais amenas da Ásia Menor e sudeste da Europa. O produto, em Portugal, não é consumido cru, mas cozido, onde normalmente fazem marmelada. Ainda é consumido assado pelos portugueses. Em nosso País, o marmelo é consumido praticamente na forma industrializada e, devido a sua pequena produção local, é importado tanto do Uruguai quanto da Argentina. Saliente-se que as suas sementes podem ser utilizadas como antidiarréico, além do que do marmeleiro também se extrai a vara de marmelo, que era um instrumento de punição muito usado no passado.

No Brasil, o marmeleiro pode ser cultivado desde o Rio Grande do Sul até Minas Gerais.

Ante o exposto, consideramos que o seminário – Feira de Alimentos: Alimentação Portuguesa também atingiu o seu propósito: fazer-nos refletir, entender e aprofundarmos na temática.

RELATÓRIO - Seminário – Feira de Alimentos: Alimentação Indígena.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS

Curso: História – Licenciatura Noturno / 2011.2

Profº. Dr. Antônio Lindvaldo Sousa

Acadêmico: Astromônico Santana Lima

O presente Relatório faz parte integrante de atividade complementar da Disciplina Temas de História de Sergipe I, ministrada pelo Profº. Dr. Antônio Lindvaldo Sousa, e tem como desiderato inferir o nosso entendimento sobre a importância do Seminário em tela, ocorrido no dia 18 de outubro de 2011, das 19 h 10 min às 19 h 26 min, na Didática 3 – sala 110 – da UFS, cujo tema foi presidido pelos acadêmicos em História Licenciatura Noturno – Flávio dos Santos Vasconcelos, Leandro Augusto Oliveira de Melo e Leandro Gonçalves da Silva, os quais se utilizaram de recursos oral, folder e vídeo.

A equipe de seminaristas, logo após a exibição de um vídeo com a culinária indígena, abordou acerca do surgimento e/ou origem da mandioca, a importância da mesma como matéria-prima na produção de diversos alimentos, e fizeram alusão, inclusive, sobre a utilização da bebida cauim por parte dos índios.

Economicamente, entende-se que é relevante a cultura da mandioca, tanto na produção de raízes tuberosas feculentas, que representa significativo alimento para a satisfação humana, quanto na fabricação de produtos alimentícios ou de aplicação industrial e produção de álcool.

Extrai-se desse produto, a farinha, a tapioca, o beiju, bebidas alcoólicas. Também se comia na forma de farinha pura, misturada com carne, frutas, vegetais. A macaxeira - mandioca doce – ainda servia de alimento, assada ou cozida. O cultivo e a sofisticada técnica de preparo da raiz, para que se desfaça do ácido cianídrico, venenoso, teriam sido apresentados pelos aruaques aos índios de língua tupi. A mandioca dominava o território brasileiro em 1500 e continua sendo relevante para a economia do País.

Anote-se que a mandioca é uma planta de origem brasileira e, desde o descobrimento do Brasil, já era cultivada pelos índios. Hodiernamente, vem sendo explorada de forma abrangente por este País e pelos países Sul e Centro-Americanos e nas Antilhas. Cultivam de igual forma a mandioca, regiões do planeta de clima tropical e subtropical, como, por exemplo, Ceilão, Filipinas, Java, Tailândia, Madagascar e considerável parte da África. 

Os fins do cultivo da mandioca são bastante diversificados e extremamente relevantes, seja para a produção de raízes para consumo humano, na forma de pratos diversos, seja para ração de bovinos, aves e suínos, seja para as indústrias de raspas (farinhas de raspas e mesa), polvilho azedo ou doce para biscoitos e confeitos, indústrias de papel, papelão e tecidos, dentre outros.

Saliente-se que existem variedades de mandioca – as chamadas “bravas” – que quando ingeridas com ou sem cozimento podem causar intoxicações; outras, por sua vez, como as chamadas variedades “mansas” – macaxeiras ou aipins – não trazem riscos para o consumo humano, mas variados benefícios.

A farinha de mandioca pode-se asseverar que é um alimento que mesmo depois de vários séculos permanece mantendo o seu prestígio popular em diversos universos culturais.

Os vários tipos de farinha de mandioca resultam da prensagem, ralagem e secamento da raiz da mandioca, e a farinha de tapioca ou polvilho, que é feita com o fino amido oriundo da decantação do caldo prensado da massa de mandioca. No Brasil, possui muitos nomes, a depender da região, tais como: mandioca brava  (contém o veneno ácido cianídrico), aipim, castelinha, macaxeira, mandioca doce, mandioca mansa, maniva, maniveira, pão-de-pobre, e variedades como aiapuã e caiabana, ou nomes que designam apenas a raiz, como caarina.

Por fim, no que concerne ao cauim, era uma bebida típica dos Tupinambá, com alto teor alcoólico, que continha um gosto semelhante ao leite azedo. Essa bebida também era consumida por outras tribos do Brasil. Para corroborar essa informação, vide texto colacionado do endereço eletrônico www.infopedia.pt/$historia-do-cauim.

“Na base do seu preparo, entram as raízes da mandioca ou do milho, segundo a época do ano, e frutas silvestres diversas. O processo de preparação despertou desde cedo a curiosidade e foi cuidadosamente descrito no século XVI, tanto por portugueses (Fernão Cardim), como por franceses (Jean de Léry). Começavam por cozinhar as raízes da mandioca que depois ferviam até ficarem tenras deixando-as arrefecer em seguida. Mulheres e raparigas virgens, de preferência, as mais bonitas, reuniam-se em redor do recipiente de barro e, à vez, mastigavam a mandioca e cuspiam-na de novo para o recipiente. As enzimas contidas na saliva atuavam sobre as fibras e transformavam-nas em açúcares fermentados. Depois a papa ia de novo ao lume e era mexida com uma colher de pau. Por fim, ficava a fermentar em grandes recipientes de barro até à altura de ser consumido. O mesmo processo era utilizado para fazer a bebida com milho. O cauim podia ser fabricado em qualquer altura do ano, já que os ingredientes de base estavam sempre disponíveis.
As cuinagens eram as reuniões durante as quais os Tupinambás bebiam o cauim. Por vezes, também consumiam a carne dos inimigos capturados e engordados para a ocasião. Mas o consumo da bebida podia ser também feito por uma ou duas pessoas, embora o mais comum fosse em grupo, com dezenas ou centenas de pessoas de várias aldeias. Na ocasião, o cauim era consumido quente e, para isso, as mulheres colocavam o recipiente de barro em fogo lento numa fogueira no centro da aldeia. Enquanto mexiam a bebida opaca e espessa com uma colher de pau, iam-na servindo aos homens que dançavam em círculo. Estes bebiam de uma só vez das suas taças, ao contrário das mulheres que bebiam pausadamente. 
Os missionários jesuítas, para combater o que consideravam costumes infames e incontroláveis, pois as cauinagens conduziam à embriaguez e à sexualidade desenfreada, optaram por converter as mulheres, já que elas representavam um elemento primordial na preparação do cauim. A elas cabiam todas as tarefas ligadas à preparação do cauim, desde a plantação das raízes da mandioca ou do milho, à colheita dos frutos e fermentação da papa até ao fabrico dos recipientes, as cuias onde se servia a bebida. Eram ainda as mulheres que serviam a bebida nas cauinagens. Curiosamente, os atos de antropofagia praticados pelos Tupinambá impressionaram menos os missionários do que os dois primeiros aspectos, a embriaguez e a licenciosidade”.

Ante o exposto, consideramos que o seminário – Feira de Alimentos: Alimentação Indígena atingiu o seu intento maior: fazer-nos refletir, entender e aprofundarmos na temática.

A importância do Patrimônio Cultural - Bens Culturais

Astromônico Santana Lima – 26.09.2011

Capoeira Brasileira

O Patrimônio Cultural deve ser compreendido como algo dinâmico, criativo, transformador, capaz não somente de conduzir uma sociedade ao seu completo enriquecimento cultural como também trazer benefícios significativos para a economia de um Município, de um Estado e de um País. Por que, então, em termos de Brasil, ao invés de importarmos os bens culturais europeus ou americanos, não adotamos uma postura de conservação, de proteção, de preservação dos nossos bens culturais, que constituem o Patrimônio Cultural, com vistas a gerarmos mais renda, emprego, e consequentemente melhoria na vida do povo brasileiro?

Cristo Redentor - Rio de Janeiro/RJ

No que concerne ao turismo, podemos asseverar que, infelizmente, não vem sendo abordado pelo governo brasileiro com a seriedade que o caso em concreto requer. Por corolário, notamos, não com pouca frequência, um total desinteresse pela diversidade cultural pátria, preferindo os nacionais a se locupletarem com a cultura estrangeira, realizando viagens, conhecendo outras localidades, cultuando o Patrimônio Cultural alheio em detrimento da nossa riqueza patrimonial, que não é trabalhada de forma séria pelos governantes. Esse aspecto do Patrimônio Cultural, que atualmente nos deparamos, pode inequivocamente ser modificado com a somação de esforços do Poder Público e da comunidade. Nesse diapasão, é o que dispõe a atual Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu art. 216, inciso v, parágrafo primeiro, a saber: “O Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o Patrimônio Cultural brasileiro (...)”. Destarte, todos nós, como cidadãos, temos a prerrogativa de pleitearmos não só o tombamento – na hipótese em que um grupo social reivindica-o – como também fazermos uso de outras ferramentas importantes na proteção do Patrimônio Cultural e/ou dos Bens Culturais, sejam de natureza artística, ambiental, de valor histórico, que simbolizam sentimentos, identidades, memórias, afetividades perante a sociedade.

Praça São Francisco - São Cristóvão/SE

Ressalte-se que se não houver consonância e esforços mútuos, entre governo e cidadãos, para avançarmos no tocante à proteção e valorização do Patrimônio Cultural, a lei por si mesma tornar-se-á inoperante, havendo, portanto, a necessidade de contar com o respeito, com o acatamento de cada indivíduo, para a obtenção de sua eficácia.

Entendemos que com a propagação e defesa eficientes dos nossos Bens Culturais, do nosso Patrimônio Cultural estaremos contribuindo para o desenvolvimento deste País. 

RELATÓRIO - Seminário – Fontes Históricas: Registros Paroquiais e Civis

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS

Curso: História – Licenciatura Noturno / 2011.2

Profº. Dr. Antônio Lindvaldo Sousa

Acadêmico: Astromônico Santana Lima

RELATÓRIO  - Seminário – Fontes Históricas:

Registros Paroquiais e Civis.

O presente Relatório faz parte integrante de atividade complementar da Disciplina Temas de História de Sergipe I, ministrada pelo Profº., da Universidade Federal de Sergipe - UFS, Dr. Antônio Lindvaldo Sousa, e tem como desiderato inferir o nosso entendimento sobre o Seminário em tela, ocorrido no dia 15 de setembro de 2011, das 19 h 20 min às 20 h 08 min, na Didática 3 – sala 110 – da UFS, cujo tema foi presidido pelos acadêmicos em História Licenciatura Noturno – Bruna Mota, Denilza Viana, Irineu Teixeira, Nathália Andrade e Tamires Ferreira, os quais se utilizaram de recursos oral, data-show, folder e vídeo.

Tendo sido iniciado o seminário, os componentes da equipe identificaram-se e mencionaram sobre os Registros Paroquiais e Civis, onde foi mostrado, previamente, através de vídeo, o que seria explicitado e discutido por cada integrante da equipe a respeito do assunto.

Trouxeram a lume a importância dos Registros Paroquiais e Civis, como Fontes Históricas, e sua obrigatoriedade no Brasil, o surgimento do método de Reconstituição de Família (Michel Fleury e Louis Henry), os Diários Pessoais e o seu reconhecimento como fonte histórica. Fizeram menção aos estudiosos Roger Chartier e Pierre Bourdieu e os cuidados que devem adotar o historiador em sua pesquisa e/ou estudo para que possa haver credibilidade no seu ofício. Ademais, levantaram o seguinte questionamento: ao utilizar o Diário Pessoal como ferramenta de trabalho, o historiador estará invadindo a privacidade do indivíduo?    

A priori, note-se que o Registro Paroquial – antes do surgimento da Demografia Histórica - era assaz manuseado por pessoas que buscavam o restabelecimento da genealogia e do estudo biográfico de personalidades.  Ademais, utilizavam-no ainda como fonte comprobatória de laços familiares, para fins, mormente, de sucessórios e herança.

Com o Concílio de Trento (1545-1563), estabeleceu-se que cada cura (padre) seria responsável pelo registro do batismo e do matrimônio que celebrasse na sua paróquia. Fazia-se necessário, assim, assegurar a universalização e padronização dos registros de todos os católicos. E como ficariam os registros das mortes dos fiéis? Tão-somente passado o Concílio de Trento, essa questão foi levada em consideração pela Igreja. A preocupação de registrar os óbitos de seus fiéis era justamente para elidir variados tipos de abuso, como, por exemplo, o da bigamia. A inclusão obrigatória desse registro ocorreu por determinação do Papa Paulo V, mediante Rituale Romanun (1614).

Segundo o alusivo Concílio, os dados que deveriam constar nas atas de batismo e em cada paróquia eram: data do batismo, nome completo do batizando, filiação, local da residência de seus pais, nome de pelo menos um padrinho (responsável pela criação do afilhado em caso de morte dos pais), e, por último, a assinatura do cura (padre). Este tinha a incumbência de guardar e conservar, em arquivo da paróquia, o livro especial dos assentos de Registros de Batismo.  O registro matrimonial deveria conter: data do casamento, nome de cada cônjuge e sua filiação, residência, naturalidade, padrinhos, com suas residências e naturalidades, e a assinatura do cura. Salvo casos excepcionais, o casamento deveria se passar na Igreja e com a participação do padre.

Anote-se que nos batismos, deveriam constar alguns casos especiais: criança sacrílega (filha de padre); criança ilegítima; filho de pais incógnitos; criança exposta (abandonada) – onde estava sendo criada; escrava – nome do senhor; em perigo de morte – poderia ser batizada em casa, desde que seguisse a forma (“eu te batizo em nome do Pai, do Filho e do Espírito Santo”) e a matéria (água e sal), informando o ato ao cura para proceder ao registro.

São vastas as informações inseridas nesses documentos e várias são as classes sociais (ricos, pobres, nobres, plebeus, brancos, negros, homens, mulheres, e índios), que podem subsidiar na reconstrução da história tanto nos aspectos social e cultural da sociedade católica quanto em outros eventuais caminhos que podem ser explorados, através dessas fontes históricas.  

Durante o Período Colonial e o Império, a nossa religião oficial era a católica. Por conseguinte, todos os nascimentos, casamentos e óbitos tinham que se submeter ao registro da paróquia, o qual possuía, concomitantemente, caráter religioso e força de ato civil.

Pelo menos até a Constituição da República (1891) – quando foram separados o Estado de Igreja, foi concedido aos Registros Paroquiais neste País - pelo Estatuto do Padroado Régio - uma abrangência, quase, universal da população, excetuando-se apenas os protestantes – que surgiam, mormente, no 2º Reinado, e os africanos e índios pagãos.

O registro obrigatório dos batismos, casamentos e óbitos, no caso de Portugal, foi estabelecido em 1591, nas Constituições de Coimbra.

Os Registros Paroquiais, no Brasil, obedeciam às determinações de Portugal até serem regulamentados na sua Constituição Primeira do Arcebispado da Bahia, de 1707, que era baseada nas tradições bíblicas, nas Constituições Portuguesas e nas diretrizes do Concílio Tridentino.

“As Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia formam um composto de cinco livros que dispõem sobre toda a vida colonial em questões de fé, de forma detalhada de modo a não deixar dúvidas. O Livro Primeiro trata da fé católica, da doutrina, da denúncia dos hereges, da adoração, do culto, dos sacramentos; O Livro Segundo trata dos ritos, da missa, da esmola, da guarda dos domingos e dias santos, do jejum, das proibições canônicas, dos dízimos, primícias e oblações; O Livro Terceiro fala sobre as atitudes e o comportamento do clero, das indumentárias clericais, das procissões, do cumprimento dos ofícios divinos, da pregação, do provimento das igrejas, dos livros de registros das paróquias, dos funcionários eclesiásticos, dos mosteiros e igrejas dos conventos; O Livro  Quarto fala das imunidades eclesiásticas, da preservação do patrimônio da Igreja, das isenções, privilégios e punições dos clérigos, do poder eclesiástico,  dos ornamentos e bens móveis  das igrejas, da reverência devida e da profanação de lugares sagrados, da imunidade aos acoutados, dos testamentos e legados dos clérigos, dos enterros e das sepulturas, dos ofícios pelos defuntos; o Livro Quinto trata sobre as transgressões (heresias, blasfêmias, feitiçarias, sacrilégio, perjúrio, usura, etc.), das acusações e das respectivas penas (excomunhão, suspensões, prisão etc.).” http://www.histedbr.fae.unicamp.br/navegando/artigos_pdf/Ana_Palmira_Casimiro1_artigo.pdf

Louis Henry, Engenheiro de formação, foi incumbido pelo INED, depois da 2ª Grande Guerra, de descobrir o por quê da fecundidade francesa ser de longe a mais baixa do mundo na época. Engajado nos seus estudos, percebeu que as razões não podiam ficar delimitadas ao Século XX. Foi então que esse professor verificou que no ano de 1821, cujo censo contou a população da França inteira, a fecundidade francesa continuava sendo a mais baixa da Europa. O problema era que o último censo que havia sido feito correspondia ao ano de 1821. Como nos anos anteriores não havia censos, a saída encontrada foi o recurso aos Registros Paroquiais. Aliou-se ao historiador Michel Fleury e acabou montando uma técnica para transformar os Registros Paroquiais em dados de base para análises sofisticadas de Demografia do passado, e que desse conta de estabelecer taxas diferenciadas de fecundidade, de natalidade, de nupcialidade e de moralidade. Emergia, assim, o método de Reconstituição de Família e, por conseqüência, foi criada uma nova ciência, qual seja, a Demografia Histórica. Ante a possibilidade de diversas pesquisas e grande variedade de descobertas, através desta ciência, vislumbrou-se naturalmente a História do Terceiro Nível, conforme denominou Pierre Chaunu, ou História das Mentalidades e/ou História da Cultura, como, hodiernamente, alguns historiadores a denominam.

Em relação aos Registros Civis no Brasil, passaram a ser obrigatórios no ano de 1888, e, por conseqüência, deixaram de ser prerrogativas da Igreja Católica. A sua universalização foi imposta pelo decreto 9.886, no ano, como já mencionado, de 1888, o qual instituiu a obrigatoriedade do registro de nascimento, casamento e óbito em ofícios do Estado, criados e delegados a privados.

No que concerne ao historiador francês e professor, Roger Chartier, pode-se destacar que ele assevera haver uma distância entre o sentido atribuído pelo autor e por seus leitores, ou seja, uma obra lida por diversas pessoas não terá homogeneidade de pensamentos. E essas interpretações díspares, depende, dentre outros fatores, “do suporte, da época e da comunidade em que circula”. Para ele, é perfeitamente possível estudar as sociedades pela evolução do escrito. Chartier considera que a primeira grande revolução da história do livro foi o salto do rolo de papel para o códice, ou seja, o volume encadernado, com páginas e capítulos. Porém, mais significativo que isso está sendo o salto para o suporte eletrônico. Consoante seu entendimento:

“As mentalidades seriam aquilo que rege os indivíduos, sem que eles percebam, e atua no âmbito do coletivo, enquanto as idéias se pautam nos estudos do indivíduo. Uma sociedade partilha de conteúdos de pensamentos, interiorizados nos indivíduos, sem que seja necessário explicitá-los.” (CHARTIER, 1990, p.41)

Pierre Bourdieu, sociólogo francês, era um intelectual empenhado nas lutas sociais e no debate público. Ante os problemas sociais e vendo os políticos silentes e alheios a essa situação, apelou para a mobilização dos intelectuais. No seu discurso, dizia: “O que defendo é a possibilidade e a necessidade do intelectual crítico”. A existência de democracia, na concepção verdadeira da palavra, sem oposição efetiva, contundente e crítica, é, inequivocamente, utópica. Dedicou-se, nos seus últimos anos de vida, a luta contra o neoliberalismo sob todos os seus aspectos e em prol das lutas sociais. Na obra Contre-feux 2, Pour um mouvement social européen, asseverou:

“Fui levado pela lógica do meu trabalho a ultrapassar os limites que eu mesmo havia estabelecido em nome de uma ideia de objectividade que, percebi, era uma forma de censura”.

Nos últimos anos de vida, Bourdieu teve como alvo principal de crítica os meios de comunicação, que estavam, na sua concepção, cada vez mais submetidos a uma lógica comercial inimiga da palavra, da verdade e dos significados reais da vida.

Ferrenho crítico da mundialização (globalização), não aceitava a escolha entre a globalização imaginada como “submissão às leis do comércio” e a defesa das culturas nacionais ou de qualquer forma de nacionalismo ou localismo cultural. Bourdieu deixou-nos um relevante legado e um chamado veemente aos intelectuais para que deixem a “cidade do saber” e comecem a enfrentar o som e a fúria do mundo.

No que concerne aos Diários Pessoais, embora ainda estejam sendo pouco utilizados como fontes de pesquisa, pode-se considerá-los como fontes históricas de extrema riqueza para o historiador, integrando a dinâmica de construção do saber histórico. Note-se que muitas obras surgem, não apenas de personalidades históricas, mas, também, a partir de pesquisas realizadas mediante fontes (como diários pessoais) consideradas sem importância ou menores, como os livros de:

- Quarto de Despejo – obra publicada em 1960. Atualmente traduzida para 13 línguas. O jornalista Audálio Dantas escreveu o livro – Quarto de Despejo – a partir do diário da então desconhecida Carolina Maria de Jesus (1914-1977), uma negra que viveu na favela de Canindé, em São Paulo, catando papel para alimentar os filhos e a si mesma, na década de 1950.  

- Memórias de Dona Sinhá – obra publicada em 2005, cujo autor e historiador Samuel B. de M. Albuquerque, apresenta e analisa a autobiografia de Aurélia Dias Rollemberg (Dona Sinhá), sergipana que viveu entre os anos de 1853 e 1952.

Isto posto, consideramos que o seminário – Fontes Históricas: Registros Paroquiais e Civis atingiu o seu intento maior: fazer-nos refletir, entender e interessar-nos pelo tema.

RELATÓRIO - Seminário: Uso da Memória, Fotografia, Literatura, Testamentos, Inventários e Processos Criminais

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS

Curso: História – Licenciatura Noturno / 2011.2

Profº. Dr. Antônio Lindvaldo Sousa

Acadêmico: Astromônico Santana Lima

RELATÓRIO  - Seminário: Uso da Memória, Fotografia, Literatura, Testamentos, Inventários e Processos Criminais.

O presente Relatório faz parte integrante de atividade complementar da Disciplina Temas de História de Sergipe I, ministrada pelo Profº., da Universidade Federal de Sergipe - UFS, Dr. Antônio Lindvaldo Sousa, e tem como escopo tecer considerações acerca do Seminário em epígrafe, ocorrido no dia 13 de setembro de 2011, das 19 h 20 min às 20 h 30 min, na Didática 3 – sala 110 – da UFS, cujo tema foi apresentado pelos acadêmicos em História Licenciatura Noturno – Abrahão Barbosa, Adriana Fonseca, Erick Matos, Fidel Santos e Sílvia Maia de Oliveira.

Os integrantes que presidiram o Seminário iniciaram as atividades com a apresentação de um vídeo exibindo algumas fontes históricas, como, por exemplo, fotografia, testamento, inventário, dentre outros. Além do vídeo mencionado, fizeram uso de recursos oral e data-show. Destacaram a importância da Escola dos Annales para o avanço da própria História. Sabe-se que a alusiva escola contribuiu para uma nova mentalidade historiográfica, deixando de lado velhos conceitos e paradigmas arraigados pelos metódicos e/ou positivistas. Perceberam, assim, a necessidade de interdisciplinaridade entre os vários ramos do saber. Isso, indubitavelmente, fez com que se expandissem novas fontes históricas, anteriormente não concebidas pelos historiadores tradicionais, como cinema, televisão, música etc.

No tocante ao documento histórico, comentaram sobre os perigos que circundam essa fonte, tanto no aspecto de percepção do seu próprio contexto como no que diz respeito a não existência de um documento puramente verdadeiro. Note-se que, mesmo não admitindo, o historiador utiliza-se de uma dose substancial de subjetividade no seu ofício. Porém, ele deve – coerentemente, cercar-se de conduta pautada nos pressupostos teórico-metodológicos. 

No que concerne à fotografia, trouxeram a lume a percepção de Afonso Escragnolle, que podemos concebê-la da seguinte forma: a fotografia só terá o seu devido valor se houver condição de compreender a sua especificidade, o que ela mostra, representa. Conforme Pierre Sorlin, a imagem por si só não diz nada, ela não informa, é mentirosa, quem faz este papel – de informação, são as palavras. Ressaltaram que o retrato – processo anterior a fotografia - era utilizado por pessoas mais abastadas, excluindo-se, portanto, os hipossuficientes.

Tratando-se de literatura, falaram da inquestionável contribuição para a sociedade, seja através da expansão de novos saberes, seja por meio de uma conscientização política cultura e social.  Muitas vezes – e nada impede que isso continue ocorrendo - obras literárias eram publicadas como formas de expressar sentimentos de revolta e insatisfação do próprio autor e de grupos sociais, os quais achavam-se reprimidos por uma elite dominante e altamente ditatorial.

Também abordaram os documentos denominados testamento e inventário, que são de extrema valia como fontes históricas. Quando analisados, percebe-se que eles transparecem informações variadas e de relevância para a sociedade, tais como religiosa, educacional, cultural, política etc. A relação entre escravo e senhor, por exemplo, pode ser extraída, sem dúvida, a partir das disposições testamentárias, o que mostra, assim, a sua importância como documento histórico.

Perceberam ainda a importância dos processos judiciais como fontes históricas que são. Sabemos que trazem uma riqueza imensurável de informações, mormente sobre a evolução e o desenvolvimento da sociedade. A título de exemplificação, basta compararmos as sentenças prolatadas pelos magistrados brasileiros nos casos de adultério no final do século xix e início do século xx, para os dias atuais.

Entendemos que o tema em tela foi devidamente explicitado e que o objetivo maior foi atingido, qual seja: o despertar do conhecimento de cada um dos que assistiram ao seminário, para aprofundamento ulterior no assunto, que é de fundamental importância para o historiador. 

RELATÓRIO – ARQUIVO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE – UFS

Curso: História – Licenciatura Noturno / 2011.2

Profº. Dr. Antônio Lindvaldo Sousa

Acadêmico: Astromônico Santana Lima

RELATÓRIO – ARQUIVO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SERGIPE

O presente Relatório faz parte integrante de atividade complementar da Disciplina Temas de História de Sergipe I, ministrada, com proficiência, pelo Profº., da Universidade Federal de Sergipe - UFS, Dr. Antônio Lindvaldo Sousa, e tem como finalidade precípua relatar um pouco sobre a história e importância do Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe – Des. Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila.

Durante a visita realizada no Arquivo Judiciário, no dia 1º de setembro de 2011, quinta-feira, às 9 horas, fizeram-se presentes quatro acadêmicos do primeiro período do curso de História Licenciatura Noturno, 2011.2, da UFS – Universidade Federal de Sergipe, Astromônico Santana Lima, João Rafael Fernandes, Leandro de Santana Santos e Saulo Vinícios Souza Barbosa, onde todos foram muito bem recepcionados e orientados pela Diretora e pelo chefe da Divisão de Recuperação do Arquivo – Yêda Silva Ribeiro e Fábio José Soares Oliveira, respectivamente. Apresentaram-nos, durante mais de duas horas e meia, ininterruptas, todos os setores do Arquivo, explicando-nos o seu funcionamento. Cada chefe de divisão também nos esclareceu rapidamente o funcionamento de seus respectivos setores. Tivemos ainda um profícuo contato com a Doutoranda em Educação, Profª. Maria Eugênia Andrade Vieira da Silva, servidora do Poder Judiciário de Sergipe, que nos prestou uma atenção especial, falando acerca do Arquivo Judiciário, nos aconselhando sobre o curso de História, nos ofertando uma significativa e importante aula sobre o que é História, o ofício do historiador, suas fontes, a questão do aluno procurar definir logo os seus objetivos, dentre outras coisas.

Astromônico(UFS), foto da fachada da atual sede do Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe.

Recepção do Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe, cujo horário de atendimento é das 7 h às 13 h –

Astromônico(UFS), Fábio(TJSE), Saulo(UFS), Rafael(UFS), Leandro(UFS) e Yêda(TJSE)

Astromônico(UFS), recebendo orientações da Doutoranda em Educação, Profª. Maria Eugênia Andrade Vieira da Silva.

Anote-se que o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe foi criado pela Constituição Estadual, de 18 de maio de 1892, sob a denominação de Tribunal de Relação. O ano que marcou o início do Arquivo Judiciário foi o de 1984. Porém, a sua estrutura orgânica foi criada pela Lei nº 3.098, de 9 de dezembro de 1991, corroborando as finalidades de recolher, selecionar, classificar, preservar e gerenciar o patrimônio documental do Poder Judiciário de Sergipe.

A princípio, mostraram-nos algumas fotos do Arquivo Judiciário, bastante representativas, as quais constam:

O Início - 1ª sede do Arquivo Judiciário / 1985-1997, sito na Av. Visconde de Maracaju, s/nº, bairro Santos Dumont, Aracaju/SE.

A Mudança - Parte I – 2ª sede do Arquivo Judiciário / 1997-2004 – Fórum Des. Vasconcelos, hoje Palácio Sílvio Romero / Memorial do Judiciário, sito na Praça Olímpio Campos, 417, Centro, Aracaju/SE.

A Mudança - Parte II – Divisão de Arquivo Intermediário / 2004/2005, sito na Av. Maranhão, s/nº, bairro José Conrado de Araújo, Aracaju/SE.

A Sede – Sede atual do Arquivo Judiciário: 2005 – A estrutura interna foi planejada tecnicamente para sediar uma instituição arquivística, sito na rua Conselheiro Carlos Sampaio, s/nº, bairro Capucho, Aracaju/SE.

A atual sede foi inaugurada durante a gestão do então Presidente do TJSE Des. Manuel Pascoal Nabuco D’Ávila, em 31 de janeiro de 2005. Com 9.883,00 m² de área total construída e 8.894,70 m² de área útil, a estrutura física do Arquivo Judiciário está em consonância com os padrões exigidos pela arquivologia contemporânea, uma vez que o TJSE reconhece a importância do patrimônio documental que salvaguarda a memória sergipana (mais de 1.000.000 de processos distribuídos nos seus vinte e dois acervos e 2.861 estantes), atualmente pesquisada cientificamente e para comprovação de direito. Saliente-se que a obra passou por um processo licitatório, na modalidade Concorrência nº 04/2003 (CPL/TJSE), mediante Processo Administrativo nº 3212/2003, cuja homologação ocorreu em 19 de janeiro de 2004.  A assinatura do Contrato nº 007/2004, de Empreitada por Preço Global, celebrado com a Construtora Celi Ltda. ocorreu no dia 20 de janeiro de 2004 e a obra foi iniciada no dia seguinte, após a emissão da Ordem de Serviço pela então Diretoria de Engenharia do TJSE (hoje Departamento de Obras). O prazo dado a empresa para a execução dos serviços, em conformidade com o instrumento contratual, foi de 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. O valor global da obra, após aditamento de preço importou em R$ 9.089.289,41 (nove milhões, oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos). A obra foi definitivamente concluída no dia 9 de março de 2005, após 175 dias de aditamento de prazo (informações obtidas no Departamento de Obras do TJSE).

Foto da atual sede do Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe.

Convém relatarmos que o Arquivo foi idealizado pela Professora da UFS Maria da Glória Santana de Almeida e implantado em 1984, na gestão do Des. Luiz Rabelo Leite. Contudo, foi na administração do Des. Luiz Carlos Fontes de Alencar que adquiriu organicidade através da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1986, com a denominação de Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe. Ele passou a incorporar a estrutura do Tribunal de Justiça, através da Lei nº 3.098, de 9 de dezembro de 1991, na gestão do Des. José Nolasco de Carvalho. A informatização do Arquivo, em 1995, e a sua transferência, em 1996, para o prédio, que atualmente sedia o Memorial do Judiciário, ficou a cargo da administração da Desª. Clara Leite de Rezende. Para elaboração dos projetos da nova sede do Arquivo Judiciário de Sergipe foi contratado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe o Arquiteto renomado Itamar José de Aguiar Batista, residente e domiciliado na cidade de Salvador/BA.

Percebe-se que o Arquivo Judiciário Sergipano possui, atualmente, além de excelentes instalações, um quadro de servidores qualificados e equipamentos altamente modernos (tem equipamento, inclusive, importado da Alemanha), cumprindo eficazmente as suas finalidades principais. No entanto, para não incorrer no erro de alguns arquivos judiciários do País, que apresentam sua documentação acumulada desordenadamente e de forma precária, faz-se necessário dar prosseguimento a essa política de qualidade e de valorização dos seus documentos adotada pelo TJSE, em conformidade com resolução do CNJ – Conselho Nacional de Justiça. É com seriedade, muito trabalho e bom gerenciamento dos acervos que se evita o acúmulo de documentos e eventuais prejuízos aos jurisdicionados, como entraves e/ou demora no acesso a informações existentes em processos judiciais.

No organograma do TJSE, o Arquivo Judiciário integra a Secretaria Judiciária da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe. Possui uma Direção, que é constituída por diversos segmentos hierarquicamente inferiores. O principal escopo dessa Direção é o efetivo gerenciamento do Arquivo Judiciário. Vejamos as partes que a compõem e lhes são subordinadas:

1-Supervisão – tem como propósito supervisionar os serviços de manutenção, limpeza e conservação das instalações físicas e equipamentos. 

2- Núcleos Cultural e de Gestão Documental – O primeiro organiza seminários e outros eventos para divulgar o acervo documental. Este último gerencia o acervo documental, sua guarda e destinação (Tabela de Temporalidade).

3- Divisões de Arquivo, de Digitalização e de Recuperação

Divisão de Arquivo - em que se gerencia, de forma evidente e profícua, tanto a Sala de Pesquisa (para atendimento de estudantes, advogados, historiadores e pesquisadores em geral) quanto o recebimento e acesso a documentação processual, administrativa e judiciária de caráter intermediário e permanente (histórico), uma vez que as informações são disponibilizadas no site do TJSE (www.tjse.jus.br), no sistema de Consulta Processual.

– A Divisão de Arquivo subdivide-se em:

-Núcleo de Recepção Documental – Gerencia o recebimento e a conferência documental do Poder Judiciário, atualiza o inventário topográfico, que viabiliza o acesso à documentação do acervo.

-Núcleo de Sistema Eletrônico – Gerencia o desarquivamento e o envio dos autos judiciais dos processos cadastrados no Sistema de Controle Processual – SCP.

-Núcleo de Consulta Jurídica – Gerencia o atendimento das partes (cidadão comum), representantes e advogados.

-Núcleo de Consulta Histórica – Gerencia o atendimento ao pesquisador para fins de elaboração de monografias, dissertações, teses, publicações, etc.

-Núcleo de Documentação Histórica – Gerencia o recolhimento, a classificação e a busca da documentação histórica, elabora e atualiza os instrumentos de pesquisa (guias, catálogos, glossários, etc.).

-Núcleo da Documentação Administrativa – Gerencia o recebimento, a classificação, a solicitação e a devolução de documentos das unidades administrativas do TJSE.

-Núcleo de Entrega e Devolução de Processos – Gerencia a entrega de processos solicitados pelas Varas do Fórum Gumersindo Bessa e a devolução de autos de todas as Comarcas.

Divisão de Digitalização – executa, através de técnicas e equipamentos modernos, a transferência de documentos judiciais para disponibilizá-los on line, o que, por sua vez, proporciona estímulo a pesquisa e cultura. Trabalha com a digitalização processual, de petições, sentenças e mandados de averbação; digitalização do acervo histórico, de documentos judiciais relevantes historicamente, tendo sido lançado, inclusive, o volume Inventários Judiciais das Comarcas de Estância, Lagarto, Maruim, Porto da Folha e São Cristóvão; elaboração de instrumentos de pesquisa, de facilitação e criação de meios de pesquisa à documentação histórica, disponível no endereço eletrônico do TJSE; e diversas ações culturais, como, por exemplo, organização de seminários, exposições de documentos, preparação dos textos da Revista Eletrônica do Arquivo – História e Justiça.

– A Divisão de Digitalização subdivide-se em:

-Núcleo de Digitalização da Documentação Histórica – Digitaliza documentos com valor histórico para ampliar o acesso e preservar os originais.

-Núcleo de Digitalização da Documentação Processual e Administrativa – Digitaliza peças processuais e administrativas e as envia por sistema ou por e-mail.

Divisão de Recuperação – em que se procede a execução de trabalhos de recuperação e conservação de toda documentação histórico-jurídica, e implementa política de prolongamento de vida dos documentos.

– A Divisão de Recuperação subdivide-se em:

-Laboratório de Conservação e Restauro – Único do gênero em Sergipe

-Núcleo de Conservação de Documentos

-Núcleo de Restauro de Documentos

Em consonância com a Lei nº 8.159/1991, que estabelece acerca da política nacional de arquivos públicos e privados, compete ao Arquivo Judiciário proceder à gestão dos documentos produzidos e recebidos no Tribunal de Justiça em virtude do exercício de suas funções intrínsecas (recolhimento e preservação da documentação histórico-jurídica).  Trata-se de um patrimônio documental extremamente relevante para a reconstrução da vida quotidiana e do entrelaçamento social, tanto para a pesquisa quanto para o ensino. A sua documentação pode oferecer fontes de acesso à memória e de elementos probatórios, e isso inclui também os processos transitados em julgado, ou seja, aqueles que não ensejam a mínima possibilidade de impetração de recursos.

A propagação da documentação custodiada pelo Arquivo Judiciário de Sergipe, bem como o seu tratamento adequado, tem como principal fulcro preservar a memória judiciária, pois nos documentos judiciais encontramos uma vasta e rica quantidade de informações históricas, sociais e jurídicas.

Estamos cônscios da extrema relevância do Arquivo Judiciário de Sergipe e que o mesmo simboliza um patrimônio cultural do nosso Estado, fonte de saber tanto da sociedade sergipana quanto de qualquer cidadão brasileiro que, porventura,  desperte o interesse pela pesquisa e/ou estudo sobre informações que representam a história de vida de inúmeras pessoas, suas questões familiares, financeiras, de posse, uso de bens, menores infratores e abandonados, racismo, opção sexual, dentre outras.

Para finalizarmos, inserimos dentro desse contexto – Arquivo Judiciário - o posicionamento de dois estudiosos, a saber, CAMARGO e TEDESCO, respectivamente:

 Ana Maria CAMARGO (vide Política Arquivística e Historiografia no Judiciário: palestra proferida no I Seminário de Política e Memória Institucional e Historiografia. Justiça & História, Porto Alegre, v. 3, n. 5, p. 327-334) procura esclarecer o interesse dos historiadores pela documentação do Poder Judiciário asseverando que “a Justiça possui uma amplitude de poder de intervenção na ordem social, capaz de espelhar, indiretamente, muitas características dessa sociedade, gerando interesse pelos documentos.” 

Na concepção de José Eugênio TEDESCO (vide Os arquivos judiciais e o Poder Judiciário do Rio Grande do Sul. Justiça & História, Porto Alegre, v. 3, n. 6, p. 299-313), “Os arquivos judiciais preservam os documentos públicos que cumpriram as finalidades para as quais foram criados e possibilitam aos historiadores obter dados para a história social, política e econômica da nação.”

 

Astromônico, assinando a lista de visita ao Arquivo Judiciário de Sergipe após o seu término (11 h 40 min).

FOTOS QUE MARCARAM A VISITA AO ARQUIVO JUDICIÁRIO DE SERGIPE

Hall de entrada do Arquivo Judiciário de Sergipe

 Exposição de fotos. O Arquivo completará 27 anos no mês de novembro de 2011.

Sala de Consulta Jurídica e atendimento ao público.

Maria José, a Zezé, como é conhecida por todos no Arquivo Judiciário.

Conhecendo um pouco do Arquivo Judiciário de Sergipe.

Frase marcante exposta no Arquivo Judiciário de Sergipe.

Astromônico, conhecendo um dos acervos do Arquivo Judiciário de Sergipe.

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Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe

Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe - Astromônico(UFS)

Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe - Equipamentos destinados ao restauro de documentos.

Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe - Auditório Min. Luiz Carlos Fontes de Alencar

Astromônico(UFS), Yêda(TJSE), Leandro(UFS), Saulo(UFS), Rafael(UFS) e Fábio(TJSE)

Arquivo Judiciário do Estado de Sergipe - Mobiliário histórico emanado do Gabinete do Des. Barreto Prado.